DIREITO DE GREVE NO ESTADO DE DIREITO

Marcos Monteiro*

Greve é direito assegurado pela lei da maioria dos países do mundo e pertence ao sistema capitalista. Ou seja, é instrumento de luta moderado, apenas para tentar diminuir o desequilíbrio nas relações capital-trabalho. Quando acontece no setor público, como na greve dos professores do Estado da Bahia, levanta uma série de questões.

As greves contra atitudes administrativas do Estado parecem ser das mais demoradas, como a dizer que na hora da verdade, quando age como empregador, o Estado é um dos piores negociadores do sistema. Nesses momentos, o Estado de Direito parece se tornar apenas direito do Estado, levantando suspeitas legítimas na famosa independência entre poder executivo e poder judiciário.

Os professores do Estado da Bahia fazem greve apenas para garantir direitos já adquiridos e, no entanto sua greve é considerada ilegal seguidamente, provocando a conhecida batalha de liminares judiciais. Com três meses de salários cortados, o que seria ilegal, reúnem-se hoje em assembléia para decidir sobre a continuidade ou não da luta.

Contra o direito dos trabalhadores do ensino no Estado, o governador mostrou-se e mostra-se administrador muito eficiente. Não temos certeza da mesma habilidade em outros setores de aplicação de políticas públicas. O sonhado e desejado novo governo da Bahia, nem é tão novo em seus procedimentos nem entende muito de sonhos e desejos.

Curiosamente, o governador foi um grande militante de lutas populares, o que significa que aprendeu a enfrentar greves no tempo que as organizava. Repete medidas antigas, mas acrescenta algumas novas, como a mostrar que faltara criatividade na repressão que enfrentou. Intransigente em não dialogar nem ceder, contratou educação privada caríssima, sem licitação, para desestabilizar a greve.

Estado e direito e Estado e direita têm a tendência de andarem de mãos dadas pelas praças do poder. A perplexidade se estabelece quando alguém com um histórico de esquerda assume a direção do Estado. Nesses momentos, os seres humanos se mostram fundamentalmente ambidestros e a situação se agrava. Os oponentes do poder passam a ser golpeados pela esquerda e pela direita.

Todos entenderão se professores, pais e mães de família, com salários atrasados e com ameaças de penalidades pelo direito do Estado, resolverem não continuar uma greve que qualquer análise mais ou menos profunda considera legítima. Mas, para quem gosta de construir sonhos e utopias, caso a greve seja interrompida, será inevitável a sensação de que a dignidade, a cidadania, a educação, o poder popular e o direito de greve, foram nocauteados com um “jab” de direita e um cruzado de esquerda.

Feira de Santana, 10 de julho de 2012

*Marcos Monteiro é assessor de pesquisa do CEPESC. Mestre em Filosofia, faz parte do colégio pastoral da Comunidade de Jesus em Feira de Santana, BA. Também é um dos pastores da Primeira Igreja Batista em Bultrins, Olinda, PE e é membro do Portal da Vida e da Fraternidade Teológica Latino-Americana.

CEPESC – Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão. E-mail cepesc@bol.com.br, site www.cepesc.com.